Comissão Brasileira Justiça e Paz
Vinculada à Comissão Pontifícia
Justiça e Paz – Roma
Relacionada com a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil
CBJP a/c CNBB Fone: (61) 3323-8713
Setor Embaixadas SUL Quadra 801 Conjunto B Fax: (61) 2103-8303
70401-900 – Brasília – DF E-mail: cbjpagenda@gmail.com
Manifestação da CBJP em prol do Direito e da Justiça
Na difícil etapa atual da vida republicana, o Poder Judiciário assume um protagonismo historicamente inédito.
Diversamente de outras crises institucionais, em que Executivo e Legislativo constituíam a preocupação com a estabilidade, hoje é o Poder Judiciário que é colocado neste papel, sendo convocado ao cumprimento de suas funções constitucionais necessárias à superação dos impasses.
Está, pois, na estrita jurisdição constitucional deste Poder, a competência para adotar as decisões que a cidadania reclama e que devem ser norteadas pelos direitos e garantias colocados na Carta da República sem os quais não se legitima nenhuma solução.
O devido processo legal sem máculas ou flexibilizações é uma exigência inafastável do Estado Democrático para não se tombar na insegurança jurídica e na prática de injustiças.
Ao aparato judicial cabe a indelegável missão de servir à Democracia, acima de interesses corporativos ou partidários, não se deixando utilizar como instrumento de luta política.
No atual transe em que supostos valores ameaçam destruir os fundamentos éticos arduamente conquistados ao longo do processo civilizatório, a liberdade, a isonomia, o direito a um julgamento justo e isento, se faz urgente que a Justiça faça valer seus símbolos, da imparcialidade e equilíbrio, imprescindíveis a sua autoridade.
A Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP está em sintonia com a CNBB nos termos da nota publicada em 8 de dezembro de 2015, que já afirmava “é urgente resgatar a ética na política e a paz social, através do combate à corrupção, com rigor e imparcialidade, de acordo com os ditames da lei e as exigências da justiça”. Por isso não se pode, na apuração de atos de corrupção, sacrificar direitos e garantias sem os quais o processo é ilegítimo.
Esta CBJP que se realiza sob os auspícios da Justiça e da Paz, se sente no dever de conclamar a todos ao exercício da soberania popular consagrada na Constituição Federal, participando da vida nacional e manifestando suas opiniões e críticas no saudável diálogo com que se aperfeiçoam instituições.
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Vinculada à Comissão Pontifícia
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Brasília, 13 de março de 2018
Secretário Executivo
Comissão Brasileira Justiça e Paz