A Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Camara foi criada em homenagem ao arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Camara como um reconhecimento do Senado Federal aos defensores dos Direitos Humanos.

Ela é entregue anualmente pelo Senado Federal a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.

A escolha dos premiados é feita por um Conselho presidido pelo Senador Paulo Paim e  composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado Federal, tendo, atualmente, 15 componentes.

As indicações podem ser feitas por : entidades governamentais e não governamentais de âmbito nacional que desenvolvam atividades relacionadas à defesa e promoção dos direitos humanos; senadores e deputados federais.

Criada em 2010 por meio da Resolução nº 14, a Comenda está em sua 7ª edição, em 2016 e já foi entregue a nomes como Marcelo Freixo e Dom Paulo Evaristo Arns, entre outros.

Para este ano os agraciados com a Comenda são:

– Cristina Lopes Afonso, vereadora da cidade de Goiania, queimada, há 29 anos pelo marido, se recuperou formou-se em fisioterapia, com especialização em queimados, para ajudar outras vítimas de queimaduras graves;

– Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, morto e torturado pela ditadura militar. Sua morte chamou a atenção país e, segundo seu filho, o escritor Marcelo Paiva, a sua mãe foi uma guerreira na luta contra a ditadura militar. Ela foi a maior inimiga dos ditadores por ter lutado pelo reconhecimento da morte dele de seu marido, pela Anistia e pelas Diretas Já.

– Omar Ferri, advogado, exerceu o cargo de Procurador da Fundação Brasil Central, com sede em Brasília. Em 1964, com o advento do regime militar, foi demitido da função pública por determinação do Comando Militar de Brasília. Pelos casos do sequestro de “Lílian Celiberti e Universindo Dias”, ficou conhecido como especialista em causas criminais. Em 1985, foi anistiado e ocupou vários cargos públicos. Foi Vereador em Encantado e Porto Alegre e Deputado Estadual. É autor de diversas obras, dentre as quais destaca-se o Manual de Direito Tributário.

–  Padre Airton Freire de Lima, presidente da Fundação Terra dos Servos de Deus desde o nascimento da entidade.  A Fundação Terra é uma organização não governamental brasileira criada com o intuito de prestar ajuda às pessoas que vivem no local denominado \”Rua do Lixo\”, na cidade de Arcoverde, no estado de Pernambuco. A comunidade é constituída por catadores de resíduos, quebradores de brita, biscateiros, migrantes, etc. Atualmente direciona os trabalhos na área da saúde, educação e moradia, beneficiando mais de 2.000 pessoas.  As ações sociais desenvolvidas pela Fundação Terra dos Servos de Deus são viabilizadas integralmente por meio  de doações individuais e de empresas, e ainda de recursos públicos oriundos de programas e projetos governamentais.

Para receber homenagem in memoriam foi escolhida  a senhora Luciana Lealdina de Araújo (Mãe Preta), filha de mãe escrava, nascida em Porto Alegre tendo, ainda jovem,  se mudado para Pelotas, onde, em 1901,  fundou o Instituto São Benedito, entidade beneficente que presta assistência à meninas carentes entre 7 e 18 anos de idade e que, no dia 13 de maio comemorou 115 anos.

A data da entrega do prêmio ainda não foi divulgada.